A partir de agora, IA na Europa é obrigada a admitir que não é humana

Desde 2 de agosto, a Comissão Europeia pode fiscalizar e punir empresas que descumprem a Lei de Inteligência Artificial da União Europeia. Na mesma data, entraram em vigor novas regras de transparência: chatbots precisam avisar que não são humanos, e vídeos, fotos e áudios feitos por IA precisam levar uma marca que identifique a origem.

O Escritório de IA da Comissão, junto com autoridades de cada país da UE, é quem toca essa fiscalização a partir de agora dentro da regulação de inteligência artificial que vem avançando na Europa.

O que muda para quem usa IA no dia a dia

As novas regras miram diretamente a relação entre pessoas e máquinas. Sistemas de IA interativos, como chatbots, agora têm que deixar claro que quem está do outro lado da conversa é um programa, não uma pessoa.

Deepfakes, ou seja, imagens, vídeos e áudios editados ou gerados por IA, precisam ser rotulados como tal. Qualquer conteúdo criado ou alterado por IA também vai carregar uma marca que máquinas conseguem ler, o que facilita detectar esse tipo de material.

A ideia da Comissão é reduzir a chance de enganação e manipulação, e dar às pessoas mais elementos para decidir em quem confiar. Plataformas já vinham se mexendo nesse sentido por conta própria, como mostra o botão que o LinkedIn criou para denunciar post feito por IA.

Quem fiscaliza o quê

A fiscalização da Lei de IA ficou dividida entre três órgãos. O Escritório de IA cuida das regras para sistemas oferecidos pela mesma empresa que fornece o modelo de IA de uso geral por trás deles, além de sistemas integrados a grandes plataformas e buscadores classificados sob a lei de serviços digitais da UE.

As autoridades nacionais de cada país cuidam dos demais sistemas de IA. Já a Supervisora Europeia de Proteção de Dados fiscaliza os sistemas usados pelas próprias instituições da UE.

Para que essa fiscalização funcione de verdade, a Comissão diz que depende de os países-membros terem autoridades nacionais bem definidas e com recursos suficientes para o trabalho.

Regras mais pesadas para modelos de risco maior

Fornecedores de modelos de IA de uso geral, aqueles que servem para várias tarefas diferentes e alimentam ferramentas como agentes de IA, agora precisam documentar informações sobre seus sistemas e repassar isso às autoridades ou a outras empresas que usam esses modelos. Também é obrigatório ter uma política de direitos autorais e publicar um resumo detalhado do conteúdo usado para treinar o modelo.

Modelos mais avançados, classificados como de risco sistêmico, têm exigências extras. Os fornecedores precisam lidar com riscos de danos em larga escala, como incidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, perda de controle sobre o sistema, ataques cibernéticos e manipulação prejudicial.

A fiscalização também vale para práticas proibidas pela lei, como sistemas que manipulam pessoas, exploram vulnerabilidades de forma prejudicial ou avaliam pessoas de um jeito que ameaça seus direitos. Esse tipo de debate sobre até onde a IA pode ir já mobilizou o próprio setor, como no caso dos mais de mil funcionários de empresas de IA que pediram um freio ao setor.

O que ainda está por vir

Nem tudo entrou em vigor de uma vez. O pacote conhecido como AI Omnibus adiou a aplicação das regras para sistemas de IA de alto risco para 2 de dezembro de 2027, e as regras para sistemas de alto risco integrados a produtos regulados ficaram para 2 de agosto de 2028.

Por outro lado, o mesmo pacote traz novas proibições que entram em vigor já em 2 de dezembro de 2026: sistemas de IA que geram conteúdo sexual explícito sem consentimento e material de abuso sexual infantil passam a ser proibidos por lei.

A Comissão também publicou a primeira lista de mais de 180 organizações que assinaram o Código de Prática sobre transparência de conteúdo gerado por IA, o documento voluntário que ajuda a colocar essas regras de transparência em prática.