Justiça obriga Google a responder por difamação de IA

Uma juíza de Delaware decidiu que o Google vai ter que enfrentar, na Justiça, acusações de que sua inteligência artificial inventou crimes graves contra um ativista conservador. A decisão derruba a tentativa da empresa de encerrar o caso antes mesmo de ele chegar à fase de provas.

O que a juíza decidiu

A juíza Meghan Adams, da Corte Superior de Delaware, negou o pedido do Google para arquivar o processo movido pelo ativista Robby Starbuck. Segundo ela, as alegações apresentadas são suficientes para sustentar um pedido de indenização por dano moral nesta fase do processo, e o caso agora segue para a etapa de descoberta de provas, quando as duas partes trocam documentos e depoimentos.

A decisão, publicada na sexta-feira, 24 de julho de 2026, pode se tornar um marco importante, segundo apurou a Bloomberg Law. Ela indica que um texto gerado por um chatbot pode, sim, ser tratado como uma declaração publicada para fins de processo por difamação, algo que ainda divide tribunais americanos diante da chegada em massa de ferramentas de IA no dia a dia.

Não é a primeira vez que uma alucinação de inteligência artificial vira problema real dentro de um tribunal, mas este caso tem um peso extra: o valor pedido e a gravidade das acusações.

O que o Bard teria dito sobre o ativista

Starbuck entrou com a ação em outubro de 2025, pedindo mais de US$ 15 milhões em indenização. Ele é representado pelos escritórios Dhillon Law Group e Shaw Keller LLP.

Segundo o processo, o Bard, chatbot que depois deu lugar ao Gemini, teria produzido, ao longo de dois anos, uma série de respostas falsas sobre ele. Entre as acusações inventadas estão abuso sexual, estupro infantil e participação em um tiroteio. O texto também teria ligado Starbuck ao supremacista branco Richard Spencer e, em determinado momento, chegado a apresentar argumentos a favor de sua execução.

Outras respostas atribuídas ao chatbot incluem afirmações de que ele participou da invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, que aparece nos registros de voos ligados a Jeffrey Epstein e que cometeu fraude e abuso doméstico.

Casos assim mostram como uma IA pode inventar fatos sobre a identidade de uma pessoa real e gerar consequências que vão muito além de um simples erro de sistema.

A defesa do Google

O Google pediu o arquivamento do processo alegando que as respostas eram apenas alucinações, um problema já conhecido em modelos de linguagem e que a empresa diz ter corrigido em 2023. Um porta-voz da empresa afirmou que alucinações são uma limitação conhecida de todos os grandes modelos de IA, e que o Google trabalha para reduzi-las.

A defesa também argumentou que Starbuck não provou que algum terceiro realmente acreditou nas informações falsas, nem que o Google agiu com a chamada “malícia real”, padrão exigido em processos de difamação movidos por figuras públicas nos Estados Unidos. A advogada de Starbuck, Krista Baughman, rebateu dizendo que a postura do Google era, ao mesmo tempo, uma inverdade e uma forma de culpar a vítima.

A juíza Adams não aceitou os argumentos do Google para encerrar o caso logo de início, mas a decisão não significa que Starbuck já ganhou a ação. O mérito ainda será discutido durante a fase de provas.

O que vem a seguir

Com o processo liberado para a fase de descoberta, Google e Starbuck vão trocar documentos internos e depoimentos nos próximos meses. É nessa etapa que devem aparecer detalhes sobre como o Bard gerava esse tipo de resposta e o que o Google sabia sobre o problema antes das reclamações de Starbuck.

O caso deve continuar sendo acompanhado de perto por quem trabalha com direito digital, já que decisões como essa ajudam a definir, na prática, até onde vai a responsabilidade de uma empresa de tecnologia pelo que sua IA escreve. Esse tipo de atrito entre Justiça e ferramentas automatizadas já apareceu em outras situações parecidas, o que reforça que o tema está longe de ser resolvido.